Resolução Estratégica de Passivos na PGFN (Transações e NJP)

Quando um débito tributário é inscrito em Dívida Ativa, a empresa entra em uma zona de risco crítico. A iminência de execuções fiscais, bloqueios judiciais de caixa (SisbaJud), penhora de faturamento e a perda da Certidão Negativa de Débitos (CND) podem asfixiar a operação e travar o acesso a crédito bancário. Historicamente, a única saída para o empresário era a adesão a parcelamentos engessados, que não ofereciam descontos reais e impunham parcelas que sufocavam o fluxo de caixa mensal. Hoje, o marco legal mudou, mas a negociação com o Estado exige uma atuação técnica e cirúrgica que a advocacia tradicional não consegue entregar.

A Rocha Gomes atua na vanguarda da negociação direta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Estruturamos e conduzimos Transações Individuais e Simplificadas de alta complexidade. Para isso, utilizamos nossa expertise contábil para elaborar laudos precisos que demonstram a real Capacidade de Pagamento (CAPAG) da sua empresa, forçando o fisco a conceder os maiores descontos permitidos em lei. Além disso, utilizamos o Negócio Jurídico Processual (NJP) como uma ferramenta tática para repactuar garantias, substituir penhoras, liberar contas bloqueadas e adequar o rito da execução fiscal à realidade financeira do seu negócio, negociando as condições de forma paritária com os Procuradores da Fazenda.

O impacto dessa abordagem é a retomada imediata do controle financeiro e operacional da sua empresa. Através dessas ferramentas, viabilizamos reduções drásticas de juros, multas e encargos legais (que podem chegar a até 70% do valor total), além de prazos alongados que tornam o passivo pagável. Mais do que um simples acordo de confissão de dívida, entregamos a descompressão total do seu caixa, a proteção do patrimônio dos sócios e a recuperação imediata da sua CND, permitindo que o negócio volte a operar, participar de licitações e crescer sem a sombra constante do bloqueio judicial.